Ação de Adoção

A ação de adoção é um procedimento judicial que tem como objetivo estabelecer um vínculo de filiação entre uma criança ou adolescente e uma família que deseja adotá-la, criando um novo núcleo familiar e garantindo os direitos e proteção à criança ou adolescente adotado.

Para iniciar o processo de adoção, a pessoa ou casal interessado deve procurar um Advogado para proceder a habilitação junto ao órgão de proteção à infância e juventude e a Vara da Infância e Juventude, para dar entrada no processo. É importante ressaltar que o processo de adoção deve seguir alguns requisitos legais, como a comprovação da capacidade e idoneidade do adotante, bem como da sua aptidão para exercer a função de pai ou mãe.

O processo de adoção envolve a análise da situação da criança ou adolescente, para verificar se há consentimento da família biológica ou se a destituição do poder familiar é necessária, além da realização de estudos sociais e psicológicos, e outras avaliações, para verificar se há compatibilidade entre o adotante e a criança ou adolescente.

Após a conclusão dessas etapas, o juiz decidirá sobre o processo de adoção, avaliando se todos os requisitos legais foram cumpridos e se a adoção é de fato benéfica para a criança ou adolescente. Se a decisão for favorável, será emitido o termo de adoção, que tem o efeito de modificar o nome e a filiação da criança ou adolescente adotado.

É importante destacar que o processo de adoção pode levar tempo, pois envolve diversas etapas e procedimentos legais para garantir que a criança ou adolescente seja entregue a uma família que possa proporcionar um ambiente saudável, afetivo e seguro.